1. PRÁTICA JURÍDICA DIÁRIA

PROCURAÇÃO

...................., portador do bilhete de identidade nº 1111111, emitido pelo Arquivo de Identificação de Coimbra em 3 de Novembro de 1999, contribuinte fiscal nº 200111222, e ........................, portadora do bilhete de identidade nº 2222222, emitido pelo Arquivo de Identificação de Coimbra em 9 de Setembro de 2005, contribuinte fiscal nº 200333444, casados entre si e com domicílio na ...................., declaram que constituem seu bastante procurador o Sr. Dr. Vítor Gonzalêz Ribeiro, Advogado, com a cédula profissional nº 4167, do Conselho Distrital de Coimbra, com domicílio profissional na Rua Ernesto Madureira, nº 19, Lote B 26, R/ch Dtº, 3000-300 Coimbra, a quem conferem os mais amplos poderes forenses em direito permitidos, incluindo os de substabelecer e receber custas de parte e, ainda, os poderes especiais para confessar, desistir ou transigir.

   Porto, 14 de Junho de 2010

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PROCURAÇÃO

XXXXXXXXXXXX BARRETO, de nacionalidade brasileira, titular do documento de identificação RG nº 05.xxxx.xxx-0 emitido em xx/01/2019 por DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL e CPF nº xxx.157.xxx-xx, com residência habitual na Apt 10 Emmet Place, 10 Usher Street, Dublin 8, Irlanda, nascido a 26/01/1961, filho de xxxxxxxxzxxxx Barreto e xxxxxxxxxxxdx Barreto, constitui seu bastante procurador o Sr. Dr. LEONARDO DE ARAUJO FERNANDES, com inscrição na OA 60026P, português, casado, com escritório na Rua Nossa Senhora da Piedade 350, H 5.3, 4445-150, Alfena - Porto, a qual confere poderes especiais para me representar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira em tudo o que respeita a minha inscrição,  alteração de morada, efeitos de atribuição do Número de Identificação Fiscal e meu registo como contribuinte, podendo para o efeito declarar e praticar e assinar tudo o que for necessário para o aludido fim,  inclusivamente, solicitar eventuais retificações a nível de documentação, podendo efetuar declarações, ou mesmo substabelecer os poderes que aqui lhe são conferidos, desde já nomeando-o seu representante fiscal pelo período de 12 meses a contar da sua inscrição.

Porto, 09 de maio de 2021.

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Xxxxxxxxxxxxxx BARRETO

PROCURAÇÃO

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, de nacionalidade brasileira, casada, portadora do passaporte XXXXXXX emitido pela República Federativa do Brasil, com residência habitual 2004-665 Bathgate Dr Ottawa, ON K1K 3Y4, Canadá, nascida a 14/09/1928, filha de XXXXXXXXXX (Português) e XXXXXXXXXX, constitui seu bastante procurador o Sr. Dr. LEONARDO DE ARAUJO FERNANDES, com inscrição na OA 60026P, português, casado, com escritório na Rua Nossa Senhora da Piedade 350 , H 5.3, 4445-150, Alfena - Porto, a qual confere poderes especiais para solicitar pedido de nacionalidade portuguesa, registar como português na Conservatória dos Registos Centrais ou outra Conservatória competente, ao abrigo do artigo 1º “c” da Lei de Nacionalidade, solicitar informações e intervir em qualquer fase de seu processo de nacionalidade portuguesa, podendo para o efeito declarar e praticar e assinar tudo o que for necessário para o aludido fim,  inclusivamente, solicitar eventuais retificações a nível de documentação, podendo efetuar declarações, ou mesmo substabelecer os poderes que aqui lhe são conferidos.

Porto – Portugal , 23 de Janeiro de 2021.

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

 Procuração

______ (nome completo), ______ (estado civil), natural da freguesia de ______, do concelho de ______, com residência em ______ (morada completa), portador do ______ (v.g. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) n.º ______, emitido pelos SIC de ______, válido até __/__/__, com o NIF ______, constitui suas bastan-tes procuradoras ______ (nome completo), ______ (estado civil), natural da fregue-sia de ______, do concelho de ______, ______ (v.g. Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão) n.º ______, emitido pelos SIC de ______, em __/__/__, NIF ______, residente em ______ (morada completa) e ______ (nome completo), ______ (esta-do civil), natural da freguesia de ______, do concelho de ______, ______ (v.g.Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão) n.º ______, emitido pelos SIC de ______, em __/__/__, NIF ______, residente em ______ (morada completa), a quem confere todos os poderes necessários para, em conjunto ou separadamente, com livre e geral administração, regerem e gerirem os seus bens e, desse modo:a) Para dar ou tomar de arrendamento prédios ou frações de qualquer natu-reza, no todo ou em parte, pelos prazos, rendas e condições que enten-derem convenientes, pagar ou receber rendas, passar e assinar recibos, renovar, prorrogar e denunciar ou resolver os respetivos contratos;b) Para receber quaisquer importâncias em dinheiro, valores ou rendimen-tos, certos ou eventuais, vencidos ou vincendos, que lhe pertençam ou venham a pertencer por qualquer via ou título, passando recibos e dando quitações relativamente aos mesmos;c) Depositar e levantar capitais em bancos, instituições bancárias e outros estabelecimentos de crédito, assinando recibos e cheques;

d) Usar ou desistir do direito de preferência que lhe assista em qualquer ato ou contrato;

e) Representá-la junto de quaisquer serviços públicos ou administrativos, designadamente, nas câmaras municipais, serviços de finanças, conservatórias do registo predial, civil, comercial, serviços de segurança social e da caixa de previdência, em serviços da direção-geral do Tesouro, estações de correios, liquidando impostos, contribuições ou taxas, bem como multas, coimas ou juros, reclamando e impugnando dos indevidos ou excessivos, recebendo títulos de anulação e as respetivas importâncias, requerendo avaliações fiscais e inscrições matriciais, fazendo todos os registos, cancelamentos e averba-mentos, provisórios ou definitivos, permitidos em cada serviço e levantando cópia simples ou certidão dos mesmos, mais podendo apresentar reclamação ou recurso dos impropriamente efetuados, levantar cartas registadas com aviso de receção, bem como quaisquer documentos, valores ou outros nos correios;f) Prometer comprar ou vender, permutar ou hipotecar, assinando os respe-tivos contratos-promessa e comprar, vender, permutar ou hipotecar bens ou direitos móveis ou imóveis;g) Fazer ou aceitar confissões de dívida, pelos juros, com as condições e garantias que entenderem convenientes;h) Destratar contratos de mútuo, recebendo os capitais mutuados e deles pres-tar as correspondentes quitações, podendo autorizar o cancelamento total ou parcial de quaisquer inscrições hipotecárias que tenham sido feitas a seu favor;i) Fazer ou aceitar cessões de crédito e darem-se por notificadas naquelas em que seja interessada;j) Celebrar quaisquer contratos em seu nome, designadamente, de eletricidade, água, gás, telefone, contratos de trabalho, de prestação de serviços e de seguro;l) Representá-la em processos graciosos e contenciosos, de natureza judi-cial e extrajudicial, assinando tudo o que se revele necessário aos fins indi-cados, nos termos e condições que considerarem convenientes, bem como proceder à sua representação em tribunal, usando para o efeito de todos os poderes forenses em direito permitidos, incluindo os especiais para desistir, confessar ou transigir.______ (local), __ de ______ de ________(assinatura)______(nome completo)

______ (nome completo), ______ (estado civil), natural da freguesia de ______, do concelho de ______, com residência em ______ (morada completa), portador do ______ (v.g. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) n.º ______, emitido pelos SIC de ______, válido até __/__/__, com o NIF ______, constitui suas bastan-tes procuradoras ______ (nome completo), ______ (estado civil), natural da fregue-sia de ______, do concelho de ______, ______ (v.g. Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão) n.º ______, emitido pelos SIC de ______, em __/__/__, NIF ______, residente em ______ (morada completa) e ______ (nome completo), ______ (esta-do civil), natural da freguesia de ______, do concelho de ______, ______ (v.g.Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão) n.º ______, emitido pelos SIC de ______, em __/__/__, NIF ______, residente em ______ (morada completa), a quem confere todos os poderes necessários para, em conjunto ou separadamente, com livre e geral administração, regerem e gerirem os seus bens e, desse modo:a) Para dar ou tomar de arrendamento prédios ou frações de qualquer natu-reza, no todo ou em parte, pelos prazos, rendas e condições que enten-derem convenientes, pagar ou receber rendas, passar e assinar recibos, renovar, prorrogar e denunciar ou resolver os respetivos contratos;b) Para receber quaisquer importâncias em dinheiro, valores ou rendimen-tos, certos ou eventuais, vencidos ou vincendos, que lhe pertençam ou venham a pertencer por qualquer via ou título, passando recibos e dando quitações relativamente aos mesmos;c) Depositar e levantar capitais em bancos, instituições bancárias e outros estabelecimentos de crédito, assinando recibos e cheques;

d) Usar ou desistir do direito de preferência que lhe assista em qualquer ato ou contrato;

e) Representá-la junto de quaisquer serviços públicos ou administrativos, designadamente, nas câmaras municipais, serviços de finanças, conservatórias do registo predial, civil, comercial, serviços de segurança social e da caixa de previdência, em serviços da direção-geral do Tesouro, estações de correios, liquidando impostos, contribuições ou taxas, bem como multas, coimas ou juros, reclamando e impugnando dos indevidos ou excessivos, recebendo títulos de anulação e as respetivas importâncias, requerendo avaliações fiscais e inscrições matriciais, fazendo todos os registos, cancelamentos e averba-mentos, provisórios ou definitivos, permitidos em cada serviço e levantando cópia simples ou certidão dos mesmos, mais podendo apresentar reclamação ou recurso dos impropriamente efetuados, levantar cartas registadas com aviso de receção, bem como quaisquer documentos, valores ou outros nos correios;f) Prometer comprar ou vender, permutar ou hipotecar, assinando os respe-tivos contratos-promessa e comprar, vender, permutar ou hipotecar bens ou direitos móveis ou imóveis;g) Fazer ou aceitar confissões de dívida, pelos juros, com as condições e garantias que entenderem convenientes;h) Destratar contratos de mútuo, recebendo os capitais mutuados e deles pres-tar as correspondentes quitações, podendo autorizar o cancelamento total ou parcial de quaisquer inscrições hipotecárias que tenham sido feitas a seu favor;i) Fazer ou aceitar cessões de crédito e darem-se por notificadas naquelas em que seja interessada;j) Celebrar quaisquer contratos em seu nome, designadamente, de eletricidade, água, gás, telefone, contratos de trabalho, de prestação de serviços e de seguro;l) Representá-la em processos graciosos e contenciosos, de natureza judi-cial e extrajudicial, assinando tudo o que se revele necessário aos fins indi-cados, nos termos e condições que considerarem convenientes, bem como proceder à sua representação em tribunal, usando para o efeito de todos os poderes forenses em direito permitidos, incluindo os especiais para desistir, confessar ou transigir.______ (local), __ de ______ de ________(assinatura)______(nome completo)